03/09/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:57

Documento Digitalizado
03/09/2025 14:55

Expedição de Ofício.
03/09/2025 14:53

Documento Digitalizado
20/08/2025 10:00

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 09:58

Expedição em análise para assinatura
24/03/2025 09:54

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
09/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

Sebastião Pereira dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0066725-56.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastião Pereira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
28/11/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 11:43

Autos preparados para expedição
28/11/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 06:55

Emissão da Relação
26/11/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2024 21:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 21:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 21:04

Registro de Sentença
30/10/2024 21:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 00:04

Conclusos para julgamento
09/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
30/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:33

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:20

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:58

Autos preparados para expedição
21/02/2024 08:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 08:37

Despacho Saneador
20/02/2024 17:19

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:17

Processo Desarquivado
19/02/2024 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2019 18:36

Apensado ao processo numero do processo
09/09/2019 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2017 17:44

Arquivado Provisoriamente
01/08/2017 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2017.
05/03/2017 08:13

Expedição de Certidão.
23/02/2017 14:01

Expedição de Certidão.
23/02/2017 14:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 13:23

HP/Baixa da parte
22/02/2017 09:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2017 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2015 19:38

Conclusos para despacho
05/08/2015 19:05

Recebidos os autos da Procuradoria Município
05/08/2015 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2015 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2015 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
20/07/2015 18:37

Expedição de Certidão.
20/07/2015 18:20

Processo convertido em eletrônico
20/07/2015 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2014 15:03

Documento Digitalizado
10/09/2014 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2014 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
18/11/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/10/2011 12:00

Autos preparados para juntada
18/10/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/10/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
05/11/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
30/10/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
02/08/2007 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
06/12/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
20/11/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
14/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2003

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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