TJMS - 0000971-33.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADENILDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *62.***.*65-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVO S/A

CNPJ: 02.449.992/0089-04

Advogados

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 13:45

Processo Reativado
08/05/2024 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 18:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 18:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:38

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0000971-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Vivo S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 147/151 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e por consequência inexistência de débitos referente ao contrato 1327592326-AMD, devendo a ré promover a retirada da anotação do débito no valor de R$50,97 (cinquenta reais e noventa e sete centavos), com vencimento em 21.11.2022 do sistema de negociação dos órgãos de proteção ao crédito.

Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Após o trânsito em julgado determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento constante em o nome do autor no canal de acordo (f.21/23), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
29/11/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 15:12

Recebidos os autos
28/11/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:12

Homologada a Transação
21/11/2023 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 18:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2023 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/11/2023 16:48

Recebidos os autos
12/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2023 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 16:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 17:36

Recebidos os autos
17/08/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 14:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 16:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Vivo S/A, Adenildo Oliveira da Silva Processo 0000971-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adenildo Oliveira da Silva - Réu: Vivo S/A - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, consistente na pretensão de retirada dos dados da autora dos órgãos de proteção ao crédito, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente pelo documento de fls. 21/23 não se tratar de inclusão dos dados da parte autora nos cadastros de inadimplentes mas de canal de negociação de débitos, não exibidos no mercado.

I.
17/07/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 15:44

Recebidos os autos
17/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 19:15

Recebidos os autos
13/07/2023 15:08

Não Concedida a Medida Liminar
13/07/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 00:00

Intimação

Vivo S/A, Adenildo Oliveira da Silva Processo 0000971-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adenildo Oliveira da Silva - Réu: Vivo S/A - Vistos etc.

Intime-se o autor para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de inscrição de seus dados nos órgãos de proteção ao crédito quanto ao débito objeto desta ação.

I.
15/03/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 14:57

Recebidos os autos
01/03/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2023 12:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 15:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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