06/07/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 17:17

Baixa Definitiva
06/07/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:46

Expedição de Ofício.
06/07/2023 12:33

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 13:42

INCONSISTENTE
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403317-11.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: Município de Dourados Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o Agravo de Instrumento interposto por Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda., pela perda superveniente de seu objeto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
07/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 14:24

Prejudicado o recurso
17/05/2023 15:34

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:32

Juntada de Informações
23/03/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403317-11.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: Município de Dourados Ante o exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, recebo-o em seu efeito ativo a fim de deferir a tutela de urgência e autorizar a consignação em juízo, no prazo de cinco dias, dos valores referentes ao IPTU de 2022, dos imóveis descritos à inicial, sem a incidência das penalidades moratórias e com desconto de 20% (vinte por cento), de modo a suspender a exigibilidade da obrigação tributária, na forma do art. 151, II, do CTN.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau.

Ainda, intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Às providências necessárias.
22/03/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 15:02

Expedição de Ofício.
22/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 14:47

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403317-11.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:40

Conclusos para decisão
13/03/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:40

Distribuído por sorteio
13/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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