TJMS - 0206427-46.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 03.737.277/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 13:40

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 09:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    ENGECAM CONSTRUTORA LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0206427-46.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ENGECAM CONSTRUTORA LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 10/12/2024 22:09

    Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 10:26

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2024 10:25

    Emissão da Relação

  • 02/12/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:55

    Registro de Sentença

  • 02/12/2024 15:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/11/2024 03:52

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2024 03:52

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 28/11/2024 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:50

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2023 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/04/2023 13:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/02/2023 03:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

  • 22/01/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 08:54

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2022 16:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2022 16:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/09/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 06/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2022 16:24

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2022 16:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/03/2022 14:53

    Autos preparados para expedição

  • 22/03/2022 11:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 13:43

    Processo sobrestado desarquivado

  • 18/02/2022 19:54

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2021 19:02

    Juntada de NULL

  • 09/07/2020 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 22:58

    Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

  • 29/06/2020 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2020 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2020 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 15:11

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

  • 22/05/2020 09:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2020 09:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/01/2020 15:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2020 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2020 07:48

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 07:48

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 17:22

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/01/2020 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2019 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 09:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2019 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 17:05

    Processo Desarquivado

  • 20/11/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/09/2016 18:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/09/2016 14:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2016 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 13:18

    Processo Desarquivado

  • 25/08/2016 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 15:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/08/2015 17:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/03/2015 18:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2015 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2015 18:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 18:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2015.

  • 29/01/2015 18:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 20/09/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 24/03/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 24/10/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 11/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2005

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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