17/07/2025 08:13

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 08:13

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:46

Recebidos os autos
10/06/2025 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
09/06/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 14:39

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Nunes Rondão Filho (OAB 8789/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0828492-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luis Fernando Nunes Rondão Filho, Luis Fernando Nunes Rondão Filho - Réu: Bradesco Saúde S/A. - 3.

Dispositivo Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Luis Fernando Nunes Rondão Filho, na presente Ação de Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais, em desfavor de Bradesco Saúde S/A, para o fim de: I Determinar que a requerida restitua ao autor o valor de R$ 52.154,79 (cinquenta e dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), referentes as parcelas cobradas da apólice nº. 458119, mesmo após o pedido de cancelamento, desde dezembro de 2023 até outubro de 2024, devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação até 27/8/2024.

II - condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 4.236,00 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais) por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação (artigo 405, CC). (...) Vistos, etc.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
22/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:43

Recebidos os autos
08/05/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:43

Homologada a Transação
06/05/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:00

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:56

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:49

de Conciliação
18/02/2025 15:44

de Instrução e Julgamento
17/02/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 08:20

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Nunes Rondão Filho (OAB 8789/MS) Processo 0828492-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luis Fernando Nunes Rondão Filho, Luis Fernando Nunes Rondão Filho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/12/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:32

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 17:05

Recebidos os autos
02/12/2024 17:05

Determinada Requisição de Informações
29/11/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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