05/08/2025 14:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/01/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Breno de Andrade Alves (OAB 23178/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS) Processo 0801891-80.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alysson Daubian do Nascimento - Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Estadual.

Inicialmente, fixo honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do crédito, considerando a ausência de complexidade da causa e que não foi necessária a fase recursal, o que justifica a fixação no patamar legal mínimo, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, se quiser, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 10 (dez) dias e venham conclusos.

Não ofertada impugnação ou havendo concordância com o pedido, o que deverá ser certificado, expeçam-se os ofícios requisitórios, de acordo com o art. 535, § 3º do CPC.

Com o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, com sua concordância, conclusos para sentença de extinção.

Proceda-se a correção de classe da ação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/12/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 09:49

Evolução da Classe Processual
11/12/2024 09:44

Emissão da Relação
15/10/2024 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 19:12

Recebida petição inicial
06/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:31

Processo Reativado
05/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 12:58

Transitado em Julgado em data
24/04/2024 10:13

Prazo em Curso
18/04/2024 20:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/04/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/04/2024 11:11

Emissão da Relação
20/03/2024 21:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 21:04

Expedição de Certidão.
20/03/2024 21:04

Registro de Sentença
20/03/2024 21:04

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 10:11

Conclusos para despacho
27/12/2023 08:05

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2023 20:05

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:25

Expedição de Carta.
27/10/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/10/2023 11:24

Emissão da Relação
24/10/2023 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:12

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:10

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 16:08

Informação do Sistema
17/10/2023 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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