TJMS - 1421146-68.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 15:02
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 15:00
Juntada de tipo de documento
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11/02/2025 10:41
Expedição de "tipo de documento".
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11/02/2025 10:09
Transitado em Julgado em "data"
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07/01/2025 15:31
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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07/01/2025 01:38
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 00:01
Publicação
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07/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421146-68.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Josenildo da Silva Pinto Advogado: Felipe Augusto Tadini Martins (OAB: 331333/SP) Agravado: Agua Brasil Spe Impretriz 04 Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE TERRENO - RESCISÃO DE INTERESSE DO CONSUMIDOR - COMPROMISSO PARTICULAR COM ELEIÇÃO DE FORO - CLÁUSULA VÁLIDA - MODIFICAÇÃO INCABÍVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELO CONSUMIDOR, DE DIFICULDADES COM ACESSO AO JUDICIÁRIO E EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PRESERVADO - RECURSO DESPROVIDO.
Compete ao juízo do foro de eleição - e não o da residência do consumidor - o processamento e o julgamento de demanda que tem como cerne principal a rescisão contratual, ante o caráter obrigacional, dada a falta de demonstração pelo promitente comprador de dificuldade de acesso ao judiciário e direito de defesa, mormente no caso em destaque, em que o autor subscreveu o contrato no local da sede do questionado imóvel, ou seja, na cidade de Imperatriz, no festejado Maranhão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/12/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 00:15
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 00:15
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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19/12/2024 00:01
Publicação
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19/12/2024 00:01
Publicação
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19/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421146-68.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Josenildo da Silva Pinto Advogado: Felipe Augusto Tadini Martins (OAB: 331333/SP) Agravado: Agua Brasil Spe Impretriz 04 Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/12/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 17:37
Não-Provimento
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18/12/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 11:06
Inclusão em pauta
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18/12/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/12/2024 16:01
Expedição de "tipo de documento".
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17/12/2024 16:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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17/12/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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