03/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 18:15

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:35

Confirmada
05/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802317-49.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pedro Paulo Barros da Costa Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
30/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 18:30

Não-Provimento
19/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:50

Inclusão em pauta
09/03/2025 01:26

Confirmada
09/03/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:11

Expedida/certificada
26/02/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 05:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802317-49.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pedro Paulo Barros da Costa Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/02/2025 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:56

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 14:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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