22/07/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:14

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:50

Homologada a Transação
09/06/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:45

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 09:15

Recebidos os autos
27/03/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 17:52

de Conciliação
30/01/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Cristina Medeiros Bernardo (OAB 22520/MS) Processo 0830062-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valtenir Marinho da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/12/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelly Cristina Medeiros Bernardo (OAB 22520/MS) Processo 0830062-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valtenir Marinho da Silva - Decisão: "Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.

Em prosseguimento, cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se audiência de conciliação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: em não havendo apresentação de contestação, certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença. Às providências."
10/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:26

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:27

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 15:58

Recebidos os autos
09/12/2024 15:58

Tutela Provisória
09/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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