11/07/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 02:55

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 16:50

de Conciliação
09/05/2025 08:58

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:14

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 19:58

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0866336-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reynaldo Alves Atanazio - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 09/05/2025 às 16:40h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
03/02/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 18:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 18:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 18:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 12:33

de Instrução e Julgamento
31/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:50

Recebidos os autos
22/01/2025 14:50

Determinada Requisição de Informações
17/01/2025 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0866336-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reynaldo Alves Atanazio - I. À luz dos artigos 291 e 292, ambos do Código de Processo Civil, a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

O valor da causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico da relação jurídico-processual em discussão, ou seja, do proveito econômico que a pretensão, se acolhida, trará à parte autora.

No presente caso, verifica-se que o litígio objetiva à condenação do réu ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Desta forma, tem-se que o valor arbitrado pelo autor como valor da causa não condiz com o proveito econômico perseguido nesta lide.

Assim sendo, na forma do art. 321, do Código de Processo Civil, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que adeque o valor da causa ao proveito econômico pretendido, conforme fundamentação acima.

II.

No mesmo prazo, diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:25

Recebidos os autos
05/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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