TJMS - 0809205-68.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 15:01
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 15:00
Transitado em Julgado em "data"
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09/01/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 17:11
Expedição de "tipo de documento".
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18/12/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 00:01
Publicação
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809205-68.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marlene da Silva de Sousa Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Nilcilene Tallevi Delilo Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
17/12/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/12/2024 17:27
Não-Provimento
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08/11/2024 18:22
Inclusão em pauta
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05/11/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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27/10/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 20:22
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 13:46
Expedida/certificada
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16/10/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 13:46
Expedição de "tipo de documento".
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16/10/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 00:01
Publicação
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15/10/2024 15:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/10/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 14:26
Expedição de "tipo de documento".
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15/10/2024 14:26
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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15/10/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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