11/09/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/09/2025 16:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/06/2025 16:51

Informação do Sistema
17/06/2025 16:50

Apensado ao processo numero do processo
26/02/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:58

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 08:07

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS) Processo 0803860-97.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ada Adalgisa Buquettida Costa - Réu: Melo & Melo Odontologia Ltda ME - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar rescindido o contrato objeto dos autos (fls. 34/39); b) condenar a requerida na devolução do valor integral do contrato, no valor de R$ 10.727,00 (dez mil e setecentos e vinte e sete reais), devidamente corrigidos pelo IGP-M desde a data de desembolso, bem como juros de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a partir da citação; c) condenar a requerida na devolução do valor integral da confecção e instalação da nova prótese, no valor de R$ 2.500,000 (dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos pelo IGP-M desde a data de desembolso, bem como juros de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a partir da citação; d) condenar a requerida ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde a citação.

Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
11/12/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:52

Registro de Sentença
09/12/2024 14:31

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 13:24

Conclusos para julgamento
16/09/2024 19:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2024 07:18:47, 3ª Vara Cível.
16/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:31

Prazo em Curso
18/06/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:37

Emissão da Relação
17/06/2024 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.
11/06/2024 08:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2024 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 21:34

Prazo em Curso
22/05/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 14:14

Prazo em Curso
21/05/2024 14:13

Expedição de Carta.
21/05/2024 14:13

Expedição de Carta.
21/05/2024 13:06

Expedição em análise para assinatura
21/05/2024 12:52

Emissão da Relação
21/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 04:15:00, 3ª Vara Cível.
21/05/2024 08:41

Prazo em Curso
20/05/2024 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 18:49

Despacho Saneador
20/05/2024 15:52

Conclusos para despacho
18/05/2024 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.
10/05/2024 14:13

Prazo em Curso
10/05/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 12:47

Prazo em Curso
18/04/2024 12:46

Expedição de Carta.
18/04/2024 10:04

Expedição em análise para assinatura
18/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 09:11

Autos preparados para expedição
17/04/2024 09:11

Emissão da Relação
16/04/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:36

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/04/2024 15:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:47

Prazo em Curso
10/04/2024 14:46

Documento Digitalizado
10/04/2024 14:46

Documento Digitalizado
09/04/2024 15:57

Expedição de Carta.
09/04/2024 09:44

Expedição em análise para assinatura
05/04/2024 11:16

Autos preparados para expedição
04/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:46

Prazo em Curso
11/03/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 08:24

Emissão da Relação
07/03/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 16:32

Decisão de Saneamento e Organização
17/11/2023 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 13:32

Conclusos para despacho
09/11/2023 18:51

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 07:51

Prazo em Curso
16/10/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
11/10/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:50

Emissão da Relação
09/10/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2023 16:23

Emissão da Relação
02/10/2023 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:38

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 18:04

Prazo em Curso
19/09/2023 16:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2023 16:23

CEJUSC - Conciliação não realizada
19/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 04:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2023 04:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2023 04:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/07/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
13/07/2023 13:44

Prazo em Curso
13/07/2023 13:44

Expedição de Carta.
13/07/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2023 07:18

Expedição em análise para assinatura
12/07/2023 16:32

Autos preparados para expedição
12/07/2023 16:31

Emissão da Relação
12/07/2023 16:06

Prazo em Curso
12/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:01

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2023 04:00:00, 3ª Vara Cível.
12/07/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2023 20:31

Prazo em Curso
11/07/2023 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:04

Conclusos para despacho
08/07/2023 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/07/2023 09:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/06/2023 04:17

Prazo em Curso
28/06/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
28/06/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023 21:18

Emissão da Relação
27/06/2023 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2023 17:13

Despacho Saneador
26/06/2023 21:48

Conclusos para decisão
14/06/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 04:50

Prazo em Curso
02/06/2023 21:29

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2023 17:35

Emissão da Relação
01/06/2023 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:34

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:33

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2023 11:32

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2023 11:31

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2023 18:05

Informação do Sistema
29/05/2023 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/05/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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