TJMS - 0800210-98.2022.8.12.0046
1ª instância - Chapadao do Sul - 1ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 17:06
Autos preparados para expedição
-
17/09/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 18:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/09/2025 15:22
Documento Digitalizado
-
15/09/2025 14:12
Expedição em análise para assinatura
-
12/09/2025 11:28
Prazo em Curso
-
12/09/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 15:46
Juntada de Petição de Apelação
-
01/09/2025 11:18
Prazo em Curso
-
20/08/2025 10:16
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 06:13
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Posto isso, nos termos do Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0800210-98.2022.8.12.0046] promovida por Dantielli Aparecida Dias, Maiara Joice Costa Gama e Marcilaine Alves Macedo contra Município de Chapadão do Sul, conforme dispositivo que segue.
RREJEITO a preliminar de conexão arguida pelo Município de Chapadão do Sul - MS.
DECLARO o direito das autoras DANTIELLI APARECIDA DIAS, MAIARA JOICE COSTA GAMA e MARCILAINE ALVES MACEDO ao adicional de insalubridade em Grau Máximo (40%).
CONDENO o MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS a incorporar nos vencimentos das autoras o adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o menor vencimento da tabela salarial da Prefeitura Municipal, para todos os efeitos legais, inclusive com os reflexos sobre férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, gratificações e demais adicionais.
CONDENO o MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS ao pagamento das parcelas vencidas do adicional de insalubridade, com os respectivos reflexos, referentes ao período imprescrito (cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação) até a efetiva incorporação, cujos valores deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença.
DETERMINO que sobre as parcelas vencidas incidirão correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora, a partir da citação, conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, observando-se o Tema 810 do Supremo Tribunal Federal e o Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça.
CONDENO o Município ao pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.280,00 (320-321).
CONDENO o MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do artigo 85, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquive-se. -
19/08/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 17:33
Proferida decisão interlocutória
-
18/08/2025 13:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:45
Registro de Sentença
-
18/08/2025 13:45
Julgado procedente o pedido
-
15/07/2025 06:36
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 09:06
Prazo em Curso
-
24/06/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 06:51
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
-
16/06/2025 06:26
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800210-98.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dantielli Aparecida Dias, Maiara Joice Costa Gama, Marcilaine Alves Macedo - Reqdo: Município de Chapadão do Sul - Intimação da manifestação do perito de fls. 307-321. -
13/06/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2025 08:48
Emissão da Relação
-
09/06/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 21:14
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
-
21/02/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/02/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 10:17
Emissão da Relação
-
17/02/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 00:58
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 01:12
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 06:18
Autos preparados para expedição
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800210-98.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dantielli Aparecida Dias - Reqdo: Município de Chapadão do Sul - Observe o perito a Decisão 267 e o CPC, com a devida urgência. -
28/11/2024 21:43
Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
-
28/11/2024 09:33
Autos preparados para expedição
-
28/11/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/11/2024 14:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/11/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 07:51
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 21:38
Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
-
18/09/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2024 09:20
Emissão da Relação
-
31/07/2024 16:02
Prazo em Curso
-
25/06/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 16:09
Autos preparados para expedição
-
12/06/2024 13:24
Documento Digitalizado
-
07/06/2024 02:55
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 21:50
Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
-
05/03/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/03/2024 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/03/2024 17:49
Outras Decisões
-
29/02/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 16:15
Documento Digitalizado
-
26/02/2024 14:31
Prazo em Curso
-
26/02/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 14:49
Documento Digitalizado
-
26/07/2023 18:02
Documento Digitalizado
-
10/04/2023 13:08
Prazo em Curso
-
10/04/2023 13:08
Expedição de Ofício.
-
10/04/2023 10:18
Expedição em análise para assinatura
-
17/02/2023 18:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2023 18:37
Outras Decisões
-
09/02/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
21/12/2022 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 13:42
Documento Digitalizado
-
16/12/2022 09:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2022 09:28
Perito nomeado
-
14/12/2022 15:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2022 03:11:50, 1ª Vara.
-
13/12/2022 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:10
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 02:45:00, 1ª Vara.
-
24/11/2022 12:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
21/11/2022 12:46
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
10/11/2022 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 21:07
Publicado ato_publicado em 25/10/2022.
-
25/10/2022 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/10/2022 13:36
Prazo em Curso
-
24/10/2022 09:38
Prazo em Curso
-
24/10/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 09:34
Emissão da Relação
-
21/10/2022 16:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 10:53
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 13:17
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 13:15
Apensado ao processo numero do processo
-
27/09/2022 13:15
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
27/09/2022 13:15
Redistribuição de Processo - Saída
-
23/09/2022 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/09/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 08:37
Prazo em Curso
-
14/09/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 21:14
Publicado ato_publicado em 08/09/2022.
-
07/09/2022 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/09/2022 10:57
Emissão da Relação
-
31/08/2022 11:04
Autos preparados para expedição
-
22/08/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/08/2022 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2022 16:20
Processo saneado
-
04/08/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 13:25
Conclusos para decisão
-
02/07/2022 01:31
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 20:56
Publicado ato_publicado em 23/06/2022.
-
23/06/2022 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/06/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 09:27
Emissão da Relação
-
22/06/2022 03:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.
-
12/06/2022 21:00
Juntada de Petição de Réplica
-
23/05/2022 07:58
Prazo em Curso
-
20/05/2022 21:05
Publicado ato_publicado em 20/05/2022.
-
20/05/2022 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2022 15:44
Emissão da Relação
-
02/05/2022 16:32
Juntada de Petição de contestação
-
19/03/2022 00:27
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 21:15
Publicado ato_publicado em 16/03/2022.
-
16/03/2022 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/03/2022 09:36
Emissão da Relação
-
09/03/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 15:10
Expedição de Carta.
-
09/03/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 16:51
Autos preparados para expedição
-
17/02/2022 16:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 14:04
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 17:37
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
15/02/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 17:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/02/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 17:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/02/2022 16:32
Informação do Sistema
-
01/02/2022 16:32
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
01/02/2022 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800201-30.2020.8.12.0007
Livia Batista Galacini
Diulian Roger Guimaraes Pereira
Advogado: Lais Caroline Cardoso Ferreira Pinto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2020 14:17
Processo nº 0000340-19.2023.8.12.0004
Ministerio Publico Estadual
Guilherme Willian de Moraes
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/03/2023 14:58
Processo nº 0832657-90.2016.8.12.0001
Otaviano Marcal de Queiroz
Antonio Joagno de Oliveira Moraes
Advogado: Mirella C. Sales Esteque
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2016 11:36
Processo nº 0802717-87.2024.8.12.0005
Iolanda de Souza Valliente
Uniao Nacional dos Aposentados e Pension...
Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/08/2024 10:50
Processo nº 0800303-18.2021.8.12.0007
Andreia Chagas Barbosa
Jose Martins Regiolli
Advogado: Ademir Antonio Cruvinel
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/04/2021 12:14