04/06/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2025 11:00

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 17:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 17:04

Audiência tipo de audiência situação.
08/04/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Benito Cid Conde Neto (OAB 40147/DF), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0800624-60.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisete Marques Claro de Oliveira - Réu: Banco GM S.A. - Autorizo a realização da audiência preliminar por videoconferência (aplicativo Microsoft Teams), via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo o participante, no dia e hora designados, acessar o link para ingressar na plataforma virtual da audiência e selecionar a sala virtual respectiva. Às providencias.
24/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:37

Recebidos os autos
06/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Benito Cid Conde Neto (OAB 40147/DF), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0800624-60.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisete Marques Claro de Oliveira - Réu: Banco GM S.A. - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 08/04/2025 Hora 17:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
19/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 18:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 18:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 18:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 08:55

de Instrução e Julgamento
12/02/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Benito Cid Conde Neto (OAB 40147/DF), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0800624-60.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisete Marques Claro de Oliveira - Réu: Banco GM S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a constestação, no prazo de 15 dias.
21/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0800624-60.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisete Marques Claro de Oliveira - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária no feito.

Na espécie, não se vislumbra a probabilidade do direito do requerente, tampouco comprovado esteja ele sujeito a irreparável prejuízo justificante de tutela judicial de urgência.

Primeiramente porque, em juízo de cognição sumária, não há se falar em ilegalidade, notadamente porque o requerente, de modo livre e consciente, pactuou de forma expressa e apresentou planilha comparativa com método impróprio ao cálculo da dívida em aberto (f. 37/415).

Ademais, convém destacar que sequer é foi possível conhecer a forma de cálculo que mencionou a existência dos juros remuneratórios.

Sobre o tema em discussão, colha-se julgado elucidativo do TJSP: Contrato bancário “Método de Gauss” Regime que não pode ser usado como sistema de amortização “Método de Gauss” que não é utilizado como progressão geométrica, mas como progressão aritmética “Método de Gauss” que não atende à finalidade almejada Cálculo das prestações que deve ser realizado conforme pactuado.

Do corpo do acórdão supramencionado é possível entender, por critérios científicos, a inaplicabilidade do método utilizado no demonstrativo, pois não atende à finalidade das legislações que possibilitam a emissão de cédulas de crédito bancária: Segundo elucidado pelo economista DERALDO DIAS MARANGONI: “Importante registrar que Karl Friederich Gauss jamais se dedicou ao estudo da Matemática Financeira e muito menos a algum Sistema de Amortização de Empréstimos.

Somente estudou a 'Distribuição Normal e sua Equação' (curva), no âmbito da Teoria Estatística, em conexão com os 'erros de medida' e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1000365-87.2015.8.26.0462 -Voto nº 11 por isso denominada de 'CURVA NORMAL DE ERROS', que foi deduzida por Abraham De Moivre em 1730 e formalizada por Gauss mais tarde.

O resultado de sua aplicação na operação de um 'Sistema de Amortização de Juros Simples', como vem surgindo, torna evidente que: a) Os conceitos de Gauss visam, exclusiva e diretamente, à correção na DISTRIBUIÇÃO DE ERROS ESTATÍSTICOS, sem a mínima consideração às especificações da Matemática Financeira, esta última com condições predeterminadas e EXATAS e não baseadas em medidas de dispersão, médias ou desvios; b) A aplicação da curva de distribuição de Gauss às operações financeiras de um Sistema de Amortização NÃO ATENDE ÀS CONDIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS PARA TAXA DE JUROS, como demonstrado anteriormente; c) Quando aplicados a um sistema de amortização, tais conceitos promovem uma 'distribuição das médias' dos juros ao longo do financiamento, como se eles fossem calculados a partir de dados estatísticos, imprecisos, aplicando ainda um REDUTOR ao valor da prestação (demonstrado no exemplo), para que os valores 'médios dos juros e da amortização' tenham um comportamento ESTATÍSTICO NORMAL.

Portanto, sem prejuízo das virtudes técnicas que apresenta na área para a qual foi concebida (Teoria Estatística), a 'Curva de Gauss' e seus conceitos não atendem, quando aplicados em um sistema de amortização de prestações constantes, às premissas financeiras estabelecidas, o que revela, NA PRÁTICA, SUA ABSOLUTA E TOTAL INADEQUAÇÃO PARA ESSE FIM” (“O regime de juros Price e Gauss”, extraído do site “www.sindecon-esp.org.br”).

Saliente-se, por oportuno, o posicionamento assentado pelo STJ em recurso especial repetitivo no sentido de que a "análise acerca da legalidade da utilização da Tabela Price - mesmo que em abstrato - passa, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização de juros (ou incidência de juros compostos, juros sobre juros ou anatocismo)" [...] sendo imprescindível, portanto, "a produção de prova técnica para aferir a existência da cobrança de juros não lineares".

Ademais, sequer foi possível documento indicativo de que o requerente tem adimplidos adimplemento as prestações precedentes ao ajuizamento da presente demanda, a impedir a análise da configuração do periculum in mora por este juízo, indispensável à concessão de tutela específica requerida.

Por fim, mister consignar a impossibilidade de concessão de tutela provisória para suspender a exequibilidade do contrato voluntariamente pactuado pelo requerente, haja vista assentado em incidente de recurso repetitivo do REsp 1061530/RS, orientação 02, não descaracterizar a mora o simples ajuizamento de ação revisional, "nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual".

Nesse sentido, o depósito judicial das parcelas controvertidas encontra óbice no art. 330, §3º, do CPC, porquanto determinar deverão continuar a ser pagas, no tempo e modo contratados, as parcelas controvertidas em revisional de obrigação decorrente de empréstimo.

Por tais motivos, ausente a probabilidade do direito e não vislumbrado prejuízo ao requerente no aguardo de provimento final, indefiro a tutela de urgência.

Indefiro o pedido de inversão do ônus probatório, porquanto as provas a serem produzidas não são dificultosas e inexistem circunstâncias complexas a justificar tal pleito.

Não obstante, até o término do lapso temporal destinado à defesa deverá a instituição financeira colacionar aos autos o contrato firmado, pois o conteúdo do documento é comum às partes, o que faço com norte no art. 399, caput e inciso III, do CPC.

Proceda-se à citação das requeridas e paute-se a audiência de conciliação, destinada à tentativa de autocomposição do litígio.

As partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhados de advogado ou de defensor público, munidos de poderes para transigir.

A ausência injustificada de qualquer das partes poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Inexitosa a conciliação, o prazo de quinze dias para contestação fruirá da data de realização da audiência, oportunidade na qual incumbirá aos requeridos alegarem toda a matéria de defesa, sob pena de serem considerados reveis e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
12/12/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:01

Recebidos os autos
10/12/2024 16:01

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 20:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801249-94.2024.8.12.0003

Ana Luiza Ovelar Solaliendres

Pkl One Participacoes S.A

Advogado: Joao Augusto Silva Salles

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1420989-95.2024.8.12.0000

Leandro Maia Calil

Coxim Atletico Clube

Advogado: Carlos Roberto Elias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0800632-37.2024.8.12.0003

Ramao Davalo

Bv Financeira S/A

Advogado: Gefferson Lucas Santana Couto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0801269-16.2023.8.12.0005

Vinicius Luiz Larsom

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1420987-28.2024.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Rodrigo Barreto Ferreira da Silva

Advogado: Jorge Donizete Sanchez

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2024 17:05

Exibir Processo