02/06/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:50

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:15

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0804210-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Duilio Rivail de Barros - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 179. prazo 15 dias
15/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 16:07

Recebidos os autos
15/10/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 19:13

Recebidos os autos
22/08/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:25

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 19:25

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 16:54

Recebidos os autos
28/02/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:05

Recebidos os autos
12/12/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
09/12/2023 03:47

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0804210-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Duilio Rivail de Barros - 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 7.590,85, atualizados até 02.05.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
04/12/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 09:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 19:16

Recebidos os autos
07/11/2023 12:52

Decisão ou Despacho
23/08/2023 19:09

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 18:21

Recebidos os autos
17/08/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2023 10:25

Evolução da Classe Processual
26/07/2023 18:51

Recebidos os autos
26/07/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 00:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:10

Recebidos os autos
24/04/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 16:22

Processo Reativado
24/02/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 18:57

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 18:56

Transitado em Julgado em data
08/02/2023 13:45

Recebidos os autos
20/12/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0804210-80.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Duilio Rivail de Barros - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 116-128: Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por DUILIO RIVAIL DE BARROS em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para o fim de reconhecer como devida a atualização do pagamento da licença especial, devendo a parte autora proceder com a atualização do valor total devido R$ 138.680,20 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e oitenta reais e vinte centavos) (f. 36 e f. 54), considerando obrigatoriamente os abatimentos das parcelas adimplidas pelo réu nas datas dos respectivos pagamentos, nos termos como consignado no bojo da decisão.

Sobre tais valores deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E (Tema nº 905 do STJ), a contar da data da publicação da decisão que autorizou o pagamento (f. 51) e juros de mora aplicados à caderneta de poupança a partir da citação, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Ressalto que o valor devido pelo réu é o saldo final após os abatimentos de todas as parcelas pagas, considerando, ainda, os parâmetros fixados nesta sentença.
25/11/2022 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:00

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 08:00

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2022 19:16

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:16

Homologada a Transação
09/11/2022 23:25

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:36

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2022 19:15

Recebidos os autos
15/07/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 18:28

Recebidos os autos
14/03/2022 02:04

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 19:12

Recebidos os autos
03/03/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:07

de Conciliação
21/02/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 13:50

Recebidos os autos
02/02/2022 13:50

Recebidos os autos
02/02/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 01:39

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 22:32

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 21:27

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 21:27

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 21:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2021 21:21

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 21:21

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 21:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 18:50

Recebidos os autos
20/09/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 11:28

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 18:05

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 17:52

de Instrução e Julgamento
01/06/2021 17:29

Preliminar
31/05/2021 18:14

Recebidos os autos
31/05/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2021 15:56

Recebidos os autos
22/03/2021 15:56

Transferência de Processo - Saída
22/03/2021 12:21

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 17:10

Recebidos os autos
19/03/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 01:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 00:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2021 14:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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