TJMS - 0006587-23.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2023 14:45
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 14:37
Recebidos os autos
-
13/01/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
28/12/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 05:41
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 06:34
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 06:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 06:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 06:32
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0006587-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Havan S.a. - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente, condenando a empresa Requerida a devolver os valores de R$ 779,90 (setecentos e setenta e nove reais e noventa centavos) e de R$ 225,20 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte centavos) pagos pelo produto e garantia estendida, descritos na nota fiscal de p. 06, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da data da compra, ocorrida em 17.03.2022, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, o que deverá ser comprovado pela reclamada nos autos.
Condeno a Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 80,71 (oitenta reais e setenta e um centavos), relativo ao ressarcimento do custo com a remessa do produto à assistência técnica, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir do desembolso, ocorrido em 04.04.2022 (p. 08), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.
Com relação ao pedido de indenização por danos morais, condeno a Requerida a pagar indenização por danos morais ao Autor, a qual fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando as circunstâncias que envolvem o caso, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação deste arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
29/11/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
-
29/11/2022 05:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 05:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
15/11/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2022 12:46
Homologada a Transação
-
15/11/2022 12:45
Recebidos os autos
-
15/11/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 13:26
Conclusos para julgamento
-
14/11/2022 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 13:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/09/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
-
19/09/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 10:56
Recebidos os autos
-
16/09/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 09:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/11/2022 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
24/08/2022 07:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2022 16:52
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 16:51
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/08/2022 16:50
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 17:04
Expedição de Carta.
-
15/07/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 16:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2022 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
14/07/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 13:22
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 13:21
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
16/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800951-37.2013.8.12.0020
Espolio Eleno Cabanha Vera
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Aline Guerrato
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/07/2013 13:42
Processo nº 0804799-72.2021.8.12.0110
Samuel Pereira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Pedro Navarro Correia
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/03/2021 14:05
Processo nº 0005780-03.2022.8.12.0110
Dario Jaher Burda
Banco Mercantil do Brasil S.A.
Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/06/2022 14:25
Processo nº 0810885-35.2016.8.12.0110
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Filipe Alves Ribeiro Inacio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2016 18:08
Processo nº 0811455-23.2017.8.12.0001
Glayce Kelly Bellinate Massena
Mrv Prime Parque Castelo de Luxemburgo I...
Advogado: Barbara Helene Nacati Grassi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2017 08:21