23/08/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804799-72.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Samuel Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
29/07/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:01

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:05

Recebidos os autos
20/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:39

Recebidos os autos
09/05/2024 19:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024 21:57

Conclusos para julgamento
12/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:35

Expedição de Certidão.
23/08/2023 21:14

Expedição de Certidão.
18/08/2023 19:07

Recebidos os autos
18/08/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
09/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2023.
04/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:23

Recebidos os autos
03/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:56

Expedição de Certidão.
23/06/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
23/06/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:19

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 08:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/06/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:05

Recebidos os autos
20/06/2023 16:53

Decisão ou Despacho
05/05/2023 14:56

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/05/2023 13:06

Recebidos os autos
05/05/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 02:06

Expedição de Certidão.
20/04/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:25

Expedição de Certidão.
20/04/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 07:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2023 19:04

Recebidos os autos
19/04/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:15

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
17/02/2023 13:53

Recebidos os autos
08/02/2023 11:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/12/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 02:20

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804799-72.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Samuel Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 145-157: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por SAMUEL PEREIRA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para o fim de reconhecer como devida a atualização do pagamento da licença especial, devendo a parte autora proceder com a atualização do valor total devido R$ 40.280,58 (quarenta mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos – f. 32) considerando obrigatoriamente os abatimentos das parcelas adimplidas pelo réu nas datas dos respectivos pagamentos, nos termos como consignado no bojo da decisão.

Sobre tais valores deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E (Tema nº 905 do STJ), a contar da data da publicação da decisão que autorizou o pagamento (f. 62) e juros de mora aplicados à caderneta de poupança a partir da citação, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Ressalto que o valor devido pelo réu é o saldo final após os abatimentos de todas as parcelas pagas, considerando, ainda, os parâmetros fixados nesta sentença.
25/11/2022 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:00

Expedição de Certidão.
25/11/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 08:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2022 19:16

Expedição de Certidão.
11/11/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:16

Homologada a Transação
10/11/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2022 19:17

Recebidos os autos
18/07/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:07

Conclusos para despacho
26/05/2022 20:35

Recebidos os autos
26/05/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 01:36

Expedição de Certidão.
09/05/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:51

Expedição de Certidão.
09/05/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2022 19:12

Recebidos os autos
06/05/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 19:10

Conclusos para despacho
24/02/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2022 15:27

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 19:22

Recebidos os autos
11/02/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 15:17

Conclusos para despacho
04/02/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 11:36

Recebidos os autos
04/02/2022 11:36

Recebidos os autos
04/02/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 01:41

Expedição de Certidão.
29/11/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.
25/11/2021 19:03

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:15

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2021 17:37

Expedição de Carta.
25/11/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:57

Expedição de Certidão.
03/09/2021 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2022 05:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
01/07/2021 15:07

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/06/2021 18:35

Recebidos os autos
30/06/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 18:13

Conclusos para despacho
17/06/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 15:25

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/05/2021 18:35

Recebidos os autos
18/05/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 17:28

Conclusos para despacho
25/03/2021 22:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 22:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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