22/09/2025 15:04

Prazo em Curso
21/09/2025 03:35

Expedição de Certidão.
21/09/2025 03:35

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:49

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 09:19

Prazo em Curso
30/08/2025 05:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de MGR INCORPORAÇÕES LTDA., MARCEL ESBRANA e MARCIA VANDERLEI DE SOUZA ESBRANA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis
21/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:44

Emissão da Relação
14/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:30

Registro de Sentença
14/08/2025 15:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/08/2025 10:57

Expedição de NULL.
25/03/2025 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:50

Prazo em Curso
19/03/2025 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/01/2025 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS) Processo 0829457-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: MGR Incorporações Ltda, Marcel Esbrana, Marcia Vanderlei de Souza Esbrana
28/01/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 06:45

Prazo em Curso
27/01/2025 18:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 16:48

Emissão da Relação
27/01/2025 16:27

Emissão da Relação
25/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:29

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 13:46

Outras Decisões
13/01/2025 18:34

Conclusos para decisão
13/01/2025 18:24

Conclusos para decisão
13/01/2025 18:23

Documento Digitalizado
10/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB 29128/MS) Processo 0829457-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcel Esbrana, Marcia Vanderlei de Souza Esbrana - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/01/2025 18:41

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/01/2025 17:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 17:25

Emissão da Relação
08/01/2025 17:18

Expedição de Carta.
08/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 14:43

Outras Decisões
18/12/2024 11:06

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 06:03

Prazo em Curso
13/12/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS) Processo 0829457-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: MGR Incorporações Ltda, Marcel Esbrana, Marcia Vanderlei de Souza Esbrana - Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.

No mais, cumpra-se a decisão retro.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
12/12/2024 15:51

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 15:44

Emissão da Relação
11/12/2024 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
11/12/2024 10:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 10:08

Tutela Provisória
10/12/2024 17:56

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 13:27

Recebida petição inicial
09/12/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 17:16

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS) Processo 0829457-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: MGR Incorporações Ltda, Marcel Esbrana, Marcia Vanderlei de Souza Esbrana - Despacho/decisão: Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil , sob pena de indeferimento.
06/12/2024 15:20

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 15:03

Emissão da Relação
04/12/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:04

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 07:09

Informação do Sistema
03/12/2024 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/12/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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