26/06/2025 16:37

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:10

Recebidos os autos
24/06/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
22/06/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:13

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:13

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:47

Recebidos os autos
03/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 17:29

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 17:29

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 17:29

Recebidos os autos
26/05/2025 18:12

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 16:10

Recebidos os autos
26/05/2025 16:10

Declarada incompetência
26/05/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:36

Recebidos os autos
21/03/2025 17:36

Decisão ou Despacho
31/01/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 14:35

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 14:35

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 14:35

Recebidos os autos
22/01/2025 12:52

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 08:07

de Instrução e Julgamento
13/01/2025 18:29

Recebidos os autos
13/01/2025 18:29

Outras Decisões
13/01/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0829527-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Icaro Almeida Lemos Alves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/01/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0829527-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Icaro Almeida Lemos Alves - Isso posto, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos previstos nos art. 300 do Código de Processo Civil.
12/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:35

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 16:39

Recebidos os autos
10/12/2024 16:39

Tutela Provisória
09/12/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0829527-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Icaro Almeida Lemos Alves - Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil , sob pena de indeferimento.
05/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:44

Recebidos os autos
03/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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