24/09/2025 06:24

Prazo em Curso
24/09/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.
23/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2025 05:49

Emissão da Relação
23/09/2025 05:49

Transitado em Julgado em data
22/09/2025 14:37

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/09/2025 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/05/2025 10:17

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:17

Remetidos os Autos para destino.
01/05/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:29

Recebidos os autos
27/03/2025 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/01/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 16:28

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 08:58

Realizado cálculo de custas
07/01/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0000702-75.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Decolar.com Ltda. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, para, resolvendo o mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: A) CONDENAR a parte requerida a restituir os autores o valor R$929,00 (novecentos e vinte e nove reais), corrigido pelo IGPM desde a data do pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; e B) CONDENAR a parte requerida a pagar os autores, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor, acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% a partir da citação.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art. 62, da Lei 1.071/90 e o artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. À apreciação do (a) MM.

Juiz (íza) de Direito deste Juizado, nos termos art. 45, da Lei 1.071/90 e do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

Cassilândia, 06 de dezembro de 2024.

Camila de Arruda Amaral Juiz Leigo (assinado por certificação digital) ", bem como de sua homologação.
16/12/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:48

Recebidos os autos
06/12/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:47

Homologada a Transação
06/12/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:47

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 15:42

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:19

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:12

de Conciliação
19/11/2024 15:09

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:13

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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