17/06/2025 15:26

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:21

Certidão Cartorária
21/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1420926-70.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Asetrans – Associação de Segurança No Transporte de Carga Advogado: Paulo Andre Alves de Resende (OAB: 32709/PR) Recorrido: Orelio Fonseca Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Asetrans - Associação de Segurança No Transporte de Carga.

I.C.
19/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:35

Publicação
19/05/2025 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 15:28

Recurso Especial
15/05/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 21:05

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 21:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1420926-70.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Asetrans – Associação de Segurança No Transporte de Carga Advogado: Paulo Andre Alves de Resende (OAB: 32709/PR) Recorrido: Orelio Fonseca Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Vistos, etc.

A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc, conforme termo de f. 19.

O art. 1.007 do Código de Processo Civil estabelece que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

Regula, ainda, no § 2º, que a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à Secretaria, para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

I.C.
01/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:01

Publicação
30/04/2025 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1420926-70.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Asetrans – Associação de Segurança No Transporte de Carga Advogado: Paulo Andre Alves de Resende (OAB: 32709/PR) Recorrido: Orelio Fonseca Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 16:19

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 15:37

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420926-70.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Asetrans – Associação de Segurança No Transporte de Carga Repre.

Legal: Mário José do Amorim Carneiro Repre.

Legal: Ciryaco Hey Gomes Neto Advogado: Paulo Andre Alves de Resende (OAB: 32709/PR) Agravado: Orelio Fonseca Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420926-70.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Asetrans – Associação de Segurança No Transporte de Carga Repre.

Legal: Mário José do Amorim Carneiro Repre.

Legal: Ciryaco Hey Gomes Neto Advogado: Paulo Andre Alves de Resende (OAB: 32709/PR) Agravado: Orelio Fonseca Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Assim, indefiro o pedido de tutela recursal, recebendo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta, no prazo de quinze dias.

P.I.
16/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420926-70.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Asetrans – Associação de Segurança No Transporte de Carga Repre.

Legal: Mário José do Amorim Carneiro Repre.

Legal: Ciryaco Hey Gomes Neto Advogado: Paulo Andre Alves de Resende (OAB: 32709/PR) Agravado: Orelio Fonseca Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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