10/09/2025 01:23

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 13:21

Prazo em Curso
08/09/2025 02:13

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0000463-20.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: José Fernandes Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil.
05/09/2025 15:28

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 13:30

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:30

Não-Provimento
02/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:03:47 local.
20/08/2025 17:33

Certidão
19/08/2025 12:46

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:46:13 local.
19/08/2025 12:27

Inclusão em Pauta
18/08/2025 16:09

Juntada de tipo_de_documento
18/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
31/07/2025 05:56

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0000463-20.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: José Fernandes Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:51

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:15

Distribuído por sorteio
30/07/2025 14:10

Processo Cadastrado
30/07/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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