15/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 20:12

Recebidos os autos
09/07/2025 20:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 09:13

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:23

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 16:47

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0000463-20.2024.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão judicial de JOSE FERNANDES em face de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para condenar a requerida ao pagamento de danos materiais de R$ 2.199,00 (dois mil, cento e noventa e nove reais), com juros de mora pela Taxa SELIC e correção monetária pelo IPCA-E, desde a data do evento danoso, autorizada a dedução dos juros do índice de correção monetária, com fundamento no art. 389 e art. 406, ambos do Código Civil.

Declaro extinta esta fase processual com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, despesas e sem honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos da Lei Federal nº 9.099/1995.

Transitada em julgado esta sentença, não havendo manifestação das partes, arquive-se, observando as cautelas de praxe.

Determino, por fim, a conclusão dos autos ao M.M.

Juiz de Direito desta Comarca para apreciação da decisão, e posterior homologação nos termos do art. 40 da Lei Federal nº 9.099/1995.

R.P.I.

Cumpra-se", bem como de sua homologação: "1.

HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95, retificando-se, todavia, o termo inicial da correção monetária, qual seja, contada a partir da citação.

Ressalte-se, ainda, que, em relação ao juros de mora pela aplicação da Taxa Selic, tendo em vista que contém componente de reposição inflacionária, deverá ser deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), consignando-se que, caso referida taxa legal apresente resultado negativo, será considerado zerado para efeito de cálculo dos juros no período de referência (CC, art. 406). 2.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. 3.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
19/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:03

Homologada a Transação
15/05/2025 17:03

Recebidos os autos
15/05/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 20:22

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 13:03

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:48

de Instrução e Julgamento
09/04/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0000463-20.2024.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Fernandes - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 16:29

de Instrução e Julgamento
25/02/2025 15:21

de Conciliação
21/02/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:11

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0000463-20.2024.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/12/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:56

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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