21/08/2025 17:20

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:17

Prazo em Curso
19/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.
18/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:33

Emissão da Relação
15/08/2025 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
04/08/2025 07:39

Prazo em Curso
30/07/2025 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 08:26

Prazo em Curso
09/07/2025 08:26

Expedição de Carta.
16/06/2025 13:21

Autos preparados para expedição
13/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:16

Prazo em Curso
09/06/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 04:21

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 07:06

Emissão da Relação
02/06/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 16:20

Prazo em Curso
08/05/2025 16:20

Expedição de Carta.
10/04/2025 10:55

Autos preparados para expedição
29/03/2025 20:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/03/2025 06:54

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Assahd Milan Neto (OAB 19377/MS), Raiana Sabrina Barbosa (OAB 21721/MS) Processo 0815903-56.2024.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Autor: Rise Comunicação Ltda - Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço por meio de expedição de ofício a empresas prestadoras de serviço de utilidade pública (p. 44), porque incompatível com a sistemática da Lei nº 9.099/95, que impõe à parte exequente o dever de diligenciar e indicar a informação em questão, nos termos do art. 14, §1º, I, da Lei 9.099/95.

Igualmente, o pedido de citação por whatsapp/SITRA não pode ser deferido, já que, ao contrário do ato de intimação, não há regulamentação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, diante da sua alta relevância, enquanto ato de integração inicial da parte ao processo, expressão máxima do direito ao contraditório.

Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 5 dias, indicando novo endereço que permita a citação da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Cumpra-se. ".
28/02/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 10:03

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 08:38

Emissão da Relação
09/02/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:34

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:28

Prazo em Curso
13/01/2025 21:06

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Assahd Milan Neto (OAB 19377/MS), Raiana Sabrina Barbosa (OAB 21721/MS) Processo 0815903-56.2024.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Autor: Rise Comunicação Ltda - Epp - Intimação do r. despacho da página 41:...Vistos, etc...A parte autora apresentou, na petição de p. 40, pedido de citação por edital.

Visando à manutenção da simplicidade das formas, à economia do processo e à celeridade na prestação da tutela jurisdicional do Estado, princípios basilares dos Juizados Especiais, a citação por edital foi excluída do seu procedimento, conforme preceitua o §2º do artigo 18 da Lei 9.099/95: ... §2º Não se fará citação por edital.

Segue no mesmo rumo a legislação estadual, Lei 1.071/90, no §2º do seu artigo 25, sendo que justamente pela complexidade e alto custo do trâmite da citação editalícia ela foi banida do procedimento sumariíssimo, restando ao interessado pleiteá-la pelas vias comuns, jamais pelos Juizados Especiais, cujos princípios orientadores não se coadunam com este modelo Assim, pelas razões expostas, intime-se a parte autora para que informe, em cinco dias, o endereço atual da parte requerida, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Intime-se Cumpra-se.
10/01/2025 18:07

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 17:54

Emissão da Relação
10/01/2025 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 06:18

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Assahd Milan Neto (OAB 19377/MS), Raiana Sabrina Barbosa (OAB 21721/MS) Processo 0815903-56.2024.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Autor: Rise Comunicação Ltda - Epp - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
16/12/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 06:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 06:42

Emissão da Relação
10/12/2024 14:05

Juntada de NULL
12/11/2024 14:56

Documento Digitalizado
12/11/2024 14:56

Documento Digitalizado
11/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2024 13:01

Prazo em Curso
18/09/2024 13:00

Expedição de Mandado.
04/09/2024 17:43

Autos preparados para expedição
04/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 04:18

Prazo em Curso
03/09/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 13:06

Emissão da Relação
02/09/2024 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 15:01

Prazo em Curso
09/08/2024 14:53

Expedição de Carta.
05/08/2024 14:18

Autos preparados para expedição
05/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2024 14:10

Retificação de Classe Processual
22/07/2024 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:50

Autos preparados para expedição
08/07/2024 16:10

Apensado ao processo numero do processo
08/07/2024 16:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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