23/09/2025 13:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/09/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813072-68.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Juvelina Santiago das Chagas Silva Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Apelado: Braip Intermediações & Negócios LTDA Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO MORAL - MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO.

O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é majorado quando não observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/09/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 14:19

Julgamento Virtual Finalizado
19/09/2025 14:19

Provimento
17/09/2025 07:03

Incluído em pauta para 17/09/2025 07:03:37 local.
02/09/2025 18:09

Inclusão em Pauta
02/09/2025 00:57

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 11:33

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:33

Distribuído por sorteio
01/09/2025 11:29

Processo Cadastrado
27/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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