12/08/2025 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 08:42

Autos preparados para expedição
01/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2025 18:15

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2025 07:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/06/2025 12:08

Expedição de NULL.
13/06/2025 11:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/06/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0002587-09.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: Claro S.A - Intimação da sentença: "Trata-se de embargos de declaração opostos em face de sentença que condenou a embargante a realizar a alteração cadastral do contrato n. 011/014779088 e excluir o CPF da embargada Jayne dos Santos Espíndola, além de condenar a embargante a pagar, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação, até a data do efetivo pagamento.

Decido.

Inicialmente, recebo os embargos de declaração, por tempestivos (fls. 306/308).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Cumpre ressaltar que o nome do irmão da embargada, que seria o verdadeiro contratante, foi informado diversas vezes (fls. 07, 08, 11), inclusive consta na f. 09 que a embargada teria encaminhado foto do documento do seu irmão à empresa embargante.

Assim, cabe à empresa embargante diligenciar para obter o CPF correto a ser cadastrado.

Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos (fls. 306/308) negando-lhes provimento, mantendo-se inalterada a Sentença de fls. 294/298"
10/06/2025 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 10:39

Emissão da Relação
09/06/2025 10:39

Autos preparados para expedição
09/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:22

Registro de Sentença
28/05/2025 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 18:53

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:40

Expedição de NULL.
17/03/2025 13:00

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0002587-09.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: Claro S.A - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
18/02/2025 21:58

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:20

Autos preparados para expedição
17/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:19

Emissão da Relação
17/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/02/2025 17:56

Redistribuição de Processo - Saída
30/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 16:08

Declarada incompetência
08/01/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 13:36

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:28

Evolução da Classe Processual
18/12/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:06

Prazo em Curso
13/12/2024 16:38

Expedição de NULL.
13/12/2024 11:13

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0002587-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Claro S.A - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Determinar que a requerida realize a alteração cadastral do contrato nº 011/014779088 e exclua o CPF da autora. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/12/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 07:33

Emissão da Relação
12/12/2024 07:32

Prazo em Curso
12/12/2024 07:29

Expedição de Certidão.
07/12/2024 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
07/12/2024 09:59

Registro de Sentença
07/12/2024 09:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/12/2024 12:53

Expedição de NULL.
16/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/10/2024 02:16:47, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/10/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2024 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/08/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/10/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
05/08/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
23/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 08:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/06/2024 08:44

Expedição de Carta.
05/06/2024 08:31

Autos preparados para expedição
04/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
21/05/2024 17:19

Informação do Sistema
21/05/2024 17:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/05/2024 16:45

Documento Digitalizado
21/05/2024 16:45

Documento Digitalizado
21/05/2024 16:45

Documento Digitalizado
21/05/2024 16:45

Documento Digitalizado
21/05/2024 16:45

Documento Digitalizado
21/05/2024 16:45

Documento Digitalizado
21/05/2024 16:45

Documento Digitalizado
21/05/2024 16:45

Documento Digitalizado
21/05/2024 16:45

Documento Digitalizado
21/05/2024 16:45

Documento Digitalizado
21/05/2024 16:45

Documento Digitalizado
21/05/2024 16:45

Documento Digitalizado
21/05/2024 16:45

Documento Digitalizado
21/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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