TJMS - 0065675-92.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

VICENTE LOURENCO SOBRINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 10:10

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 09:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Vicente Lourenço Sobrinho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0065675-92.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vicente Lourenço Sobrinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 09/12/2024 21:46

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2024 13:01

    Emissão da Relação

  • 26/11/2024 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2024 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 20:40

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 20:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:01

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:01

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:45

    Juntada de Informações

  • 04/02/2023 02:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

  • 09/12/2022 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:00

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2022 13:19

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2022 10:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2022 10:32

    Outras Decisões

  • 29/09/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 12:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/09/2022 17:13

    Autos preparados para expedição

  • 11/09/2022 02:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

  • 24/07/2022 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 11:11

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2022 08:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2022 08:26

    Outras Decisões

  • 07/07/2022 17:42

    Cancelamento do Registro de Sentença

  • 22/11/2021 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 13:12

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/10/2021 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2021 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 09:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2021.

  • 25/05/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 11:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2021 10:46

    Prazo em Curso

  • 30/03/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2021 11:28

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2020 14:22

    Processo Desarquivado

  • 31/07/2020 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 16:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/06/2020 18:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2020.

  • 31/01/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 07:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/01/2020 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 15:06

    Processo convertido em eletrônico

  • 07/10/2019 14:10

    Juntada de NULL

  • 11/06/2019 16:19

    Documento Digitalizado

  • 29/06/2018 17:53

    Processo Reativado

  • 03/09/2014 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2014 14:56

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/08/2014 14:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/08/2014 13:38

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/07/2014 16:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2014 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/02/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 25/02/2013 12:00

    Registro de Sentença

  • 25/02/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2013 12:00

    Não recebido o recurso de parte.

  • 20/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/01/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/11/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 20/11/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2012 12:00

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 01/10/2012 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/08/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/08/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/08/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/04/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/03/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 28/09/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 31/01/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 14/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 13/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2003

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802551-51.2022.8.12.0029

Municipio de Navirai

Elirani Maria Silvestre

Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0801371-89.2024.8.12.0009

Costa Rica Ferro e Aco LTDA

Radley Martins da Silva

Advogado: Joao Matheus de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0802551-51.2022.8.12.0029

Elirani Maria Silvestre

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2022 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0816343-88.2024.8.12.0001

Vania de Moraes Salles

Jose Hamilcar Capdeville Bastos

Advogado: Paulo Sergio Ferreira de Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0004257-82.2024.8.12.0110

Maria Delza Paulino Ribeiro Santos Silva

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2025 14:27

Exibir Processo