TJMS - 0004257-82.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 18:04
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 13:08
Remetidos os Autos para destino.
-
08/05/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 14:56
Recebidos os autos
-
09/04/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2025 13:30
Juntada de Petição de tipo
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27/03/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 14:23
Recebidos os autos
-
20/03/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 06:58
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 06:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/03/2025 06:52
Transitado em Julgado em data
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28/02/2025 17:13
Recebidos os autos
-
28/02/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2025 15:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2025 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 14:27
Remetidos os Autos para destino.
-
21/02/2025 14:27
Remetidos os Autos para destino.
-
21/02/2025 14:18
Expedição de tipo de documento.
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17/02/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 10:36
Expedição de tipo de documento.
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29/01/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:44
Expedição de tipo de documento.
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27/01/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: João Thomaz P.
Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0004257-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, forte no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA DELZA PAULINO RIBEIRO em desfavor de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA para o fim de condenar o réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) à título de reembolso, quantia esta que deverá ser acrescida da Taxa SELIC (art. 406, § 1º do CC) a contar da data do desembolso (data do efetivo Súmula nº 43 do STJ), ressaltando que tal taxa não é acumulável com correção monetária, considerando a natureza jurídica da referida taxa.
No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.
Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Magistrado." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
12/12/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 16:04
Recebidos os autos
-
12/12/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 07:23
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2024 07:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
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06/12/2024 06:38
Recebidos os autos
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06/12/2024 06:38
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 06:37
Homologada a Transação
-
04/12/2024 19:30
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 13:45
Remetidos os Autos para destino.
-
03/12/2024 13:44
de Instrução e Julgamento
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03/12/2024 13:26
Juntada de Petição de tipo
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02/12/2024 14:37
Juntada de Petição de tipo
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31/10/2024 17:09
Juntada de Petição de tipo
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09/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 15:44
de Conciliação
-
09/10/2024 15:41
de Instrução e Julgamento
-
08/10/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
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08/10/2024 08:35
Juntada de Petição de tipo
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16/09/2024 11:37
Juntada de tipo de documento
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16/09/2024 09:46
Juntada de tipo de documento
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12/09/2024 10:05
Expedição de tipo de documento.
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12/09/2024 09:56
Expedição de tipo de documento.
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11/09/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 08:58
Expedição de tipo de documento.
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04/09/2024 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 16:22
de Instrução e Julgamento
-
28/08/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 12:55
Expedição de tipo de documento.
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28/08/2024 12:16
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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