TJMS - 0002088-86.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Sentença de fls. 132: "Dispositivo.
Ante ao exposto, julgo totalmente procedente os pedidos deduzidos na inicial por Rodnei Alves Miramda em desfavor de Simone da Silva Vagula, no sentido de: A- Condenar ao pagamento de R$ 2.746,00 (dois mil setecentos e quarenta e seis reais) referentes a encargos e multa contratual, corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE e acrescidos de juros moratórios pela taxa Selic, a contar da citação, nos termos da nova redação dos arts. 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. " *************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.
Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
24/07/2025 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2025 15:25
Remetidos os Autos para destino.
-
24/07/2025 15:25
de Instrução e Julgamento
-
25/04/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 16:54
de Conciliação
-
24/04/2025 16:50
de Instrução e Julgamento
-
26/03/2025 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 15:10
Recebidos os autos
-
14/03/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Bueno Palma (OAB 59822/PR) Processo 0002088-86.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Simone da Silva Vagula - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.
Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av.
Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados.
Conciliação Data: 24/04/2025 Hora 16:15 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JE Situacão: Pendente -
12/03/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 08:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/03/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 16:32
de Instrução e Julgamento
-
11/03/2025 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 14:21
Recebidos os autos
-
18/02/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2025 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 15:34
de Conciliação
-
14/02/2025 13:36
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 13:11
Recebidos os autos
-
10/01/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Bueno Palma (OAB 59822/PR) Processo 0002088-86.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Simone da Silva Vagula - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.
Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av.
Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados.
Conciliação Data: 14/02/2025 Hora 15:15 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JE Situacão: Pendente -
09/01/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 11:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/01/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2024 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
23/12/2024 10:29
de Instrução e Julgamento
-
09/12/2024 15:05
Recebidos os autos
-
09/12/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Bueno Palma (OAB 59822/PR) Processo 0002088-86.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Simone da Silva Vagula - Despacho de fls. 86: "Acolho a justificativa apresentada pela requerida às fls. 69/73, considerando que foi realizada em tempo hábil e devidamente documentada (fls. 74), de modo a evitar a aplicação da gravosa pena de revelia.
Ademais, dado o acolhimento da justificativa da parte autora, restam indeferidos os pedidos de decretação da revelia e julgamento antecipado do feito.
Ao mais, verifico que fora sanada a ausência de habilitação do patrono para apresentação de justificativa em nome da requerida às fls. 83, tendo a parte justificado a demora às fls. 81/82 e 84/85.
Assim, inclua-se novamente o feito em pauta de audiência de conciliação.
Intime-se.
Cumpra-se." -
02/12/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 16:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/12/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2024 17:42
Recebidos os autos
-
16/11/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 22:01
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2024 17:08
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2024 21:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2024 21:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 21:04
de Conciliação
-
26/09/2024 13:04
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 13:49
de Instrução e Julgamento
-
19/08/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 21:53
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2024 18:52
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 16:11
Recebidos os autos
-
10/07/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2024 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2024 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2024 07:42
Recebidos os autos
-
04/05/2024 07:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 18:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:18
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 18:49
de Instrução e Julgamento
-
14/03/2024 17:02
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 20:22
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 14:58
de Instrução e Julgamento
-
01/02/2024 15:50
Recebidos os autos
-
01/02/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2024 14:17
de Conciliação
-
11/01/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:16
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2024 14:16
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 06:59
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:10
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 15:52
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 15:52
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:27
de Instrução e Julgamento
-
14/11/2023 15:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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