TJMS - 0937530-34.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIA EFIGENIA ALVES

CPF *04.***.*58-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 15:21

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 14:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 20/12/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Efigenia Alves - réu-revel Processo 0937530-34.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Efigenia Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 09/12/2024 21:54

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2024 13:00

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 20:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2024 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 20:38

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 20:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 07:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 07:08

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 10:06

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2024 08:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2024 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 17:37

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 06:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

  • 01/02/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:08

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2024 09:33

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2023 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/08/2023 10:46

    Prazo em Curso

  • 03/08/2023 12:37

    Documento Digitalizado

  • 03/08/2023 12:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

  • 04/07/2023 14:34

    Informação do Sistema

  • 18/05/2023 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 11:07

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2023 09:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2023 09:20

    Outras Decisões

  • 24/04/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2022 01:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2022.

  • 13/10/2022 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 15:42

    Autos preparados para expedição

  • 29/09/2022 15:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.

  • 02/09/2022 08:59

    Prazo em Curso

  • 25/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2022 20:13

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2022 14:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/03/2022 10:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 01:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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