TJMS - 0026686-17.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 11:20
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 10:54
Transitado em Julgado em data
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01/03/2025 08:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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19/12/2024 15:26
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 00:00
Intimação
Felicio Pereira da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0026686-17.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Felicio Pereira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
09/12/2024 21:45
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
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09/12/2024 14:22
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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06/12/2024 13:57
Autos preparados para expedição
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06/12/2024 12:59
Emissão da Relação
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25/11/2024 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/10/2024 20:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/10/2024 20:36
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 20:36
Registro de Sentença
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30/10/2024 20:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 00:50
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 00:50
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 09:39
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 12:33
Conclusos para decisão
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29/04/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 00:41
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 13:13
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 11:39
Autos preparados para expedição
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12/04/2024 00:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/04/2024 22:19
Documento Digitalizado
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10/04/2024 08:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
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15/12/2023 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2023 10:41
Conclusos para decisão
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06/12/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 04:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.
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04/11/2023 01:33
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 12:57
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 10:09
Autos preparados para expedição
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24/10/2023 09:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/10/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2019 14:31
Conclusos para decisão
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29/08/2019 18:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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29/08/2019 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2019 01:56
Expedição de Certidão.
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29/07/2019 17:46
Expedição de Certidão.
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29/07/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
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29/07/2019 07:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/07/2019 07:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2019 17:13
Conclusos para decisão
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15/07/2019 17:12
Expedição de Certidão.
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15/07/2019 17:11
Processo convertido em eletrônico
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15/07/2019 17:09
Juntada de NULL
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10/09/2014 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2014 16:10
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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15/08/2014 13:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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08/08/2014 17:23
Autos preparados para vista/intimação
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31/07/2014 08:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/07/2014 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
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10/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
13/05/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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13/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
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02/05/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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08/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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14/05/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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22/08/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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18/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2003
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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