18/04/2023 10:23

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 10:23

Baixa Definitiva
18/04/2023 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 11:05

Recebidos os autos
12/04/2023 11:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:46

Juntada de Certidão
10/04/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403546-68.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Josiane Carneiro Nunes Paciente: Wanderson Machado da Silva Advogado: Josiane Carneiro Nunes (OAB: 14335/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cassilândia EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - DECRETO PRISIONAL MANTIDO - MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA. 1.

O decreto prisional preventivo está embasado nas circunstâncias do crime, em que o agente, em tese, por motivo fútil, meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, desferiu contra ela vários golpes de faca, causando-lhe a morte.

Após os fatos foi para a sua residência, passando a quebrar a mobília e ameaçar a genitora de morte.

Tais elementos indicam elevada e concreta gravidade demonstram que há riscos à garantia da ordem pública, pelo que se faz necessária a manutenção da custódia cautelar porque evidenciada a periculosidade do paciente. 2.

A gravidade acentuada e concreta do delito penal, pela sua natureza e dinâmica dos fatos, impede a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 3.

Demais condições pessoais favoráveis, ainda que comprovadas, não têm o condão de, por si só, garantir ao paciente, a revogação da prisão preventiva, quando presentes nos autos elementos hábeis e concretos a recomendar a manutenção da custódia.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
05/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:15

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
31/03/2023 15:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/03/2023 15:34

Conclusos para decisão
28/03/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:52

Recebidos os autos
28/03/2023 14:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/03/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:16

Juntada de Certidão
23/03/2023 18:06

Juntada de Informações
21/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403546-68.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Josiane Carneiro Nunes Paciente: Wanderson Machado da Silva Advogado: Josiane Carneiro Nunes (OAB: 14335/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cassilândia indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações à autoridade coatora.

Após à PGJ.
20/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:21

INCONSISTENTE
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403546-68.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Josiane Carneiro Nunes Paciente: Wanderson Machado da Silva Advogado: Josiane Carneiro Nunes (OAB: 14335/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cassilândia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/03/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 16:23

Expedição de Ofício.
17/03/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 15:05

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:00

Conclusos para decisão
16/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:00

Distribuído por sorteio
16/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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