10/11/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 16:48

Baixa Definitiva
10/11/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 06:51

Expedição de Ofício.
10/11/2023 06:44

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403547-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Marcelo Tulio da Silva Advogado: Carlos Olímpio de Oliveira Neto (OAB: 13931/MS) Agravado: Município de Bonito Procurador: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS RESULTANTES DE ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRETENSÃO DE PENSIONAMENTO MENSAL - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/08/2023 16:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/06/2023 13:16

Conclusos para decisão
15/06/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403547-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Marcelo Tulio da Silva Advogado: Carlos Olímpio de Oliveira Neto (OAB: 13931/MS) Agravado: Município de Bonito Procurador: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Com fundamento no art. 10 do CPC/2015, a fim de evitar alegação de decisão surpresa, intime-se a parte agravante, para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre as contrarrazões de fls. 144/149.
02/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:23

Conclusos para decisão
15/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 21:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403547-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Marcelo Tulio da Silva Advogado: Carlos Olímpio de Oliveira Neto (OAB: 13931/MS) Agravado: Município de Bonito Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela recursal, para o fim de determinar ao requerido/agravado Município de Bonito/MS que pague ao autor/agravante Marcelo Túlio da Silva o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês, até o julgamento final deste agravo de instrumento.

O primeiro depósito deverá ocorrer em até cinco dias úteis após a intimação do requerido, e os subsequentes, até o dia 10 de cada mês, incidindo juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-M/FGV no caso de atraso.

O valor deverá ser depositado na conta informada às f. 17 do feito de origem.

Intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c o 1.019, Inc.

II, do CPC/2015.

Comunique-se o juízo singular com urgência.
20/03/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 13:18

Expedição de Ofício.
20/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 10:37

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403547-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Marcelo Tulio da Silva Advogado: Carlos Olímpio de Oliveira Neto (OAB: 13931/MS) Agravado: Município de Bonito Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:05

Conclusos para decisão
16/03/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:05

Distribuído por sorteio
16/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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