10/05/2023 09:18

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 09:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 08:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
13/04/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403481-73.2023.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Juarez da Silveira Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravado: Bussadori, Garcia & Cia Ltda Advogado: Flávio Merenciano (OAB: 35121/PR) Advogado: Victor Augusto Palma Usso (OAB: 72378/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - REQUISITOS INSERTOS NO ART. 929, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO DEMONSTRADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

I- Para que seja atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução, necessário o preenchimento cumulativo das condições previstas no art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, ou seja, os mesmos requisitos cobrados para a concessão da tutela provisória, além da garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes.

II - No caso, não há evidências da probabilidade do direito do agravante, uma vez que não é possível aferir se a execução possui nulidades ou valores excessivos.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/04/2023 16:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 07:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403481-73.2023.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Juarez da Silveira Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravado: Bussadori, Garcia & Cia Ltda Advogado: Flávio Merenciano (OAB: 35121/PR) Advogado: Victor Augusto Palma Usso (OAB: 72378/PR) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
21/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:22

INCONSISTENTE
17/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403481-73.2023.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Juarez da Silveira Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravado: Bussadori, Garcia & Cia Ltda Advogado: Flávio Merenciano (OAB: 35121/PR) Advogado: Victor Augusto Palma Usso (OAB: 72378/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 16:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/03/2023 16:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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