03/06/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:03

Arquivado Provisoriamente
20/05/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS), Ricardo Portela de Alencar (OAB 12201/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), FERNANDO DIAS PINTO JUNIOR (OAB 216785/MG), Bruno Marçal de Oliveira (OAB 213955/MG) Processo 0821523-83.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Portela Novaes de Alencar, Renata dos Santos - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes para que tenham ciência da Decisão de f. 163-164, cujo trecho segue: "1.

Processo que tem como fato gerador data anterior ao pedido de recuperação judicial formulado pelo(a) executado(a) e que, portanto, em atenção ao precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, submete-se aos seus efeitos (REsp n. 1.840.531/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 9/12/2020, DJe de 17/12/2020) 2.

Por essa mesma razão, considerando o previsto no artigo 6.º, inciso II, da Lei 11.101/2005, o cumprimento de sentença deverá permanecer suspenso, inicialmente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias até a eventual homologação do plano de recuperação, prorrogação ou outra decisão que a modifique."
16/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:55

Recebidos os autos
30/04/2025 18:55

Decisão ou Despacho
24/04/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2025 15:46

Evolução da Classe Processual
22/04/2025 15:44

Processo Desarquivado
17/04/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:06

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS), Ricardo Portela de Alencar (OAB 12201/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), FERNANDO DIAS PINTO JUNIOR (OAB 216785/MG), Bruno Marçal de Oliveira (OAB 213955/MG) Processo 0821523-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Portela Novaes de Alencar, Renata dos Santos - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento de R$5.536,00 (cinco mil quinhentos e trinta e seis reais), com correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde 18/08/2023.

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia).

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

O pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) togado em caso de eventual interposição de recurso.

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95." "De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se."
11/03/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:36

Homologada a Transação
19/02/2025 17:31

Recebidos os autos
19/02/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 16:01

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 17:56

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 15:36

de Instrução e Julgamento
12/02/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 20:47

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:52

de Conciliação
28/01/2025 16:49

de Instrução e Julgamento
24/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
23/12/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Portela de Alencar (OAB 12201/MS) Processo 0821523-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Portela Novaes de Alencar, Renata dos Santos - Intimação das partes do Despacho retro: "1.

Nada obstante a anterior determinação de suspensão do feito, em razão de decisão do Juízo da recuperação judicial de Minas Gerais, observa-se que, até o momento, nenhuma modificação significativa se operou, estando os feitos paralisados há mais de 01 (um) ano, aguardando definição, o que viola os princípios dos Juizados Especiais.

Além disso, tratando-se de ação de conhecimento, onde não haverá nenhum ato expropriatório, entendo que o feito deve retomar o seu prosseguimento até o trânsito em julgado da sentença, e eventual formação de título executivo judicial, cabendo ao(à) interessado, caso queira, habilitar então o seu crédito na ação de recuperação judicial. 2.

Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2025 às 16h:45min.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia. 3.

Intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento com a advertência de que sua ausência na audiência de conciliação ou na de instrução, acarretará na decretação de revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. 4.

Intime-se o(a) requerente da designação da audiência de conciliação, devendo ser advertido(a) de que sua ausência em qualquer das audiências, não havendo justificativa, acarretará a extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação em custas.

Cumpra-se."
05/12/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:03

Recebidos os autos
04/12/2024 18:03

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 17:10

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:02

Processo Desarquivado
03/12/2024 14:30

Arquivado Provisoriamente
06/11/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:02

Recebidos os autos
12/09/2023 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2023 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800360-08.2024.8.12.0047

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Ricardo da Silva Guedes

Advogado: Fernando Sadao Tomizawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0018984-05.2012.8.12.0001

Manoel Domingues Moreira

Preciosa Domingues

Advogado: Janio Heder Secco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2017 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0844252-42.2023.8.12.0001

Municipio de Aparecida do Taboado

Costa e Souza Servicos Medicos LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0804170-03.2022.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Carlos Eduardo Silva

Advogado: Jacquelline Nahas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0804170-03.2022.8.12.0001

Carlos Eduardo Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jacqueline Nahas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 16:36

Exibir Processo