06/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 08:52

Baixa Definitiva
06/05/2025 08:22

Baixa Definitiva
05/05/2025 15:55

Certidão Cartorária
10/04/2025 11:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804170-03.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Eduardo Silva Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Considerando que a parte recorrente desistiu formalmente do presente recurso, conforme manifestação de f. 42-43, homologa-se a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquive-se este sequencial
08/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:50

Publicação
07/04/2025 13:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 13:35

Recurso prejudicado
02/04/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 02:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804170-03.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Eduardo Silva Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) No presente caso, verifica-se que o recurso não está preparado, visto que o presente tem por objeto exclusivo matéria relativa a honorários advocatícios, razão pela qual discute interesse único do advogado (e não da parte).

Nesse prisma, o benefício concedido à parte não é extensivo ao seu advogado, o qual formulou pedido à f. 6, sem contudo trazer comprovação a respeito de tal situação.

Nesse cenário, em observância aos dispositivos do novoCPC,especificamente o art. 99, § 2º, concedo à parte recorrente a oportunidadeparacomprovar o preenchimento dos referidos pressupostos para concessão dobeneficiopleiteado, devendo apresentar novos documentos que evidenciemveementemente aincapacidade de custear as custas processuais.

Assim, intime-se a recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

Em caso de recolhimento espontâneo, certifique a secretaria quanto à regularidade do preparo.

I.C.
19/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:04

Publicação
18/03/2025 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:57

Publicação
06/03/2025 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804170-03.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Eduardo Silva Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 15:47

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804170-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Carlos Eduardo Silva Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804170-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Carlos Eduardo Silva Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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