26/01/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2023 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2023 15:22

Desentranhado o documento
13/12/2022 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2022 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2022 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2022 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2022 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 05:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1605883-80.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

P.

B. de A.

Advogada: Isabella Oliveira Souza Diniz de Araujo (OAB: 24540/MS) Advogado: Osório Barbosa Barros de Araujo Júnior (OAB: 21492/MS) Requerido: E. de M.

G. do S. homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao referido credor.

Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 14-17.

Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Às providências.

Intimem-se.
06/12/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 14:09

Provimento por decisão monocrática
05/12/2022 09:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2022 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2022 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2022 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2022 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2022 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2022 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1605883-80.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

P.

B. de A.

Advogada: Isabella Oliveira Souza Diniz de Araujo (OAB: 24540/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 14/17 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605883-80.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
22/11/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 12:32

Conta Atualizada
21/11/2022 12:31

INCONSISTENTE
19/11/2022 09:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/11/2022 12:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/11/2022 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2022 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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