27/03/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 16:37

Desentranhado o documento
23/02/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605967-81.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

S. de P.

C.

Advogada: Flavia Corrêa Paes (OAB: 7678/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: F.

C.

P.

Advogada: Flavia Corrêa Paes (OAB: 7678/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista a anuência dos credores com os cálculos, homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários.

Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
15/02/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 18:00

Provimento por decisão monocrática
09/02/2023 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 14:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/01/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 12:24

Realizado Cálculo de Tributos
10/01/2023 12:24

Realizado Cálculo de Liquidação
10/01/2023 12:23

INCONSISTENTE
10/01/2023 12:23

Realizado Cálculo de Tributos
10/01/2023 12:23

Realizado Cálculo de Tributos
10/01/2023 12:22

Realizado Cálculo de Liquidação
10/01/2023 12:22

INCONSISTENTE
10/01/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1605967-81.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

S. de P.

C.

Advogada: Flavia Corrêa Paes (OAB: 7678/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: F.

C.

P.

Advogada: Flavia Corrêa Paes (OAB: 7678/MS) No caso, o credor já se beneficiou em valor equivalente ao quíntuplo do fixado em lei para a superpreferência estabelecida no § 2º, do art. 100, da Constituição Federal, daí que está vedado novo pagamento, sob o mesmo título, ao ora requerente, sob pena de quebra da ordem cronológica de apresentação.

Ante o exposto, indefiro o pedido de pagamento superpreferencial.

Aguarde-se a ordem cronológica de pagamento.

Intimem-se.
16/12/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 15:02

Concedida em parte a Medida Liminar
08/12/2022 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2022 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2022 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2022 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/11/2022 12:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/11/2022 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1605967-81.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

S. de P.

C.

Advogada: Flavia Corrêa Paes (OAB: 7678/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: F.

C.

P.

Advogada: Flavia Corrêa Paes (OAB: 7678/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 18/20 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605967-81.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
22/11/2022 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 15:56

Realizado Cálculo de Tributos
21/11/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2022 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/11/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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