18/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 17:07

Baixa Definitiva
18/07/2025 17:02

Transitado em Julgado em "data"
01/07/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:51

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815114-57.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Andrea Lima Rocha Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
12/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 21:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 16:46

Recurso Extraordinário não admitido
03/06/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815114-57.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Andrea Lima Rocha Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
05/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:26

Publicação
01/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:10

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815114-57.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Andrea Lima Rocha Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815114-57.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Andrea Lima Rocha Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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