08/09/2025 09:22

Recebidos os autos da Turma Recursal
08/09/2025 09:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/07/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 13:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/06/2025 14:42

Prazo em Curso
09/06/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 16:28

Emissão da Relação
05/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/06/2025 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2025 14:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:06

Autos preparados para expedição
06/05/2025 21:22

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2025 02:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:17

Prazo em Curso
08/04/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0810222-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Luiz Gonçalves - DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
07/04/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 08:38

Emissão da Relação
07/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:14

Registro de Sentença
03/04/2025 14:14

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
31/03/2025 19:19

Expedição de NULL.
21/02/2025 16:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/02/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2025 17:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/02/2025 03:14

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0810222-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Luiz Gonçalves - Despacho de fl. 381: "Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências."
31/01/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 12:38

Emissão da Relação
29/01/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:37

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/01/2025 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 08:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0810222-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Luiz Gonçalves - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO LUIS GONÇALVES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para unicamente acolher o pedido para anular a decisão administrativa de indeferimento da análise do ato de bravura, proferida pelo comandante-Geral (fls. 13), e determinar o prosseguimento do feito administrativo para, mediante Conselho Especial, apurar possível ato meritório praticado pelo requerente, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e honorários, Submeto a presente decisão à análise da Juiza de Direito. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2024 10:27

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 10:27

Emissão da Relação
21/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:30

Registro de Sentença
21/11/2024 13:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/11/2024 10:35

Expedição de NULL.
02/10/2024 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2024 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/06/2024 18:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2024 14:52

Prazo em Curso
04/06/2024 22:40

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
03/06/2024 16:57

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 16:56

Emissão da Relação
31/05/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
14/05/2024 19:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2024 19:10

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 19:05

Emissão da Relação
13/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
13/05/2024 07:05

Expedição de Carta.
13/05/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/05/2024 09:04

Autos preparados para expedição
07/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
06/05/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 14:05

Recebida petição inicial
06/05/2024 12:19

Autos preparados para expedição
03/05/2024 17:13

Informação do Sistema
03/05/2024 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/05/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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