08/09/2025 09:22

Certidão
08/09/2025 09:22

Recurso Eletrônico Baixado
08/09/2025 09:16

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2025 15:24

Prazo em Curso
12/08/2025 07:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/08/2025 08:21

Certidão
08/08/2025 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 03:09

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810222-08.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Apelado: João Luiz Gonçalves Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Advogada: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB: 25505/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixa-se de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Todavia, condena-se ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido nos termos do Tema 810 do STF e da Emenda Constitucional n.º 113/2021.
07/08/2025 07:12

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 14:42

Julgamento Virtual Finalizado
06/08/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 14:42

Não-Provimento
21/07/2025 11:14

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
16/07/2025 17:36

Incluído em pauta para 16/07/2025 05:36:51 local.
07/07/2025 09:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/07/2025 10:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
04/07/2025 04:24

Certidão
04/07/2025 04:24

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/07/2025 04:24

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810222-08.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Apelado: João Luiz Gonçalves Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Advogada: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB: 25505/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/07/2025 07:08

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 18:58

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:46

Distribuído por sorteio
02/07/2025 18:42

Processo Cadastrado
02/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855923-28.2024.8.12.0001

Thaiza Ferreira de Souza

Daniel Luciano Colman Moraes

Advogado: Greice Kellen da Silva Panziera

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0813785-51.2021.8.12.0001

Lara Sophia dos Santos Dudu

Paulo Manoel Dudu

Advogado: Silmara Cher Trindade Felix

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2021 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0800410-78.2020.8.12.0110

Eliege Jesuino de Assuncao

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2020 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0800410-78.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Eliege Jesuino de Assuncao

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0829237-60.2024.8.12.0110

Paulo Sergio Telles

Companhia de Locacao das Americas

Advogado: Paulo Sergio Telles

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2024 11:55

Exibir Processo