13/09/2025 03:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor
29/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2025 14:00

Evolução da Classe Processual
14/08/2025 12:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 12:53

Recebida petição inicial
04/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 02:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2025 18:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/05/2025 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/04/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:02

Autos entregues em carga ao Defensor
04/04/2025 12:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2025 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/12/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/12/2024 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 10:39

Prazo em Curso
25/10/2024 14:52

Manifestação do Ministério Público
25/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor
03/10/2024 09:05

Prazo em Curso
27/09/2024 17:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/09/2024 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor
16/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Apelação
01/07/2024 01:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/06/2024 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:18

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor
16/06/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
16/06/2024 17:35

Registro de Sentença
16/06/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 12:53

Conclusos para julgamento
23/01/2024 14:39

Conclusos para julgamento
22/01/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2024 17:28

Proferida decisão interlocutória
22/01/2024 17:05

Conclusos para julgamento
18/12/2023 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 02:35

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/11/2023 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor
23/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:36

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2023 09:36

Manifestação do Ministério Público
21/07/2023 08:09

Expedição de Certidão.
21/07/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:08

Autos entregues em carga ao Promotor
18/07/2023 09:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/07/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 08:05

Expedição de Certidão.
17/07/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/07/2023 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:42

Autos entregues em carga ao Defensor
26/05/2023 09:42

Prazo em Curso
26/05/2023 09:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/05/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 07:49

Expedição de Certidão.
25/05/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/05/2023 15:38

Documento Digitalizado
18/05/2023 11:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/05/2023 11:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/05/2023 06:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 06:26

Autos entregues em carga ao Defensor
14/05/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/05/2023 15:54

Expedição em análise para assinatura
28/04/2023 06:32

Prazo em Curso
27/04/2023 10:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 07:15

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 09:35

Recebidos os autos do Ministério Público
07/04/2023 09:35

Manifestação do Ministério Público
06/04/2023 00:23

Expedição de Certidão.
27/03/2023 06:26

Expedição de Certidão.
27/03/2023 06:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 06:25

Autos entregues em carga ao Promotor
24/03/2023 11:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 07:12

Conclusos para julgamento
08/03/2023 14:54

Recebidos os autos do Ministério Público
08/03/2023 14:54

Manifestação do Ministério Público
06/03/2023 07:38

Expedição de Certidão.
06/03/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 07:37

Autos entregues em carga ao Promotor
03/03/2023 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 08:21

Conclusos para decisão
02/02/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 11:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/01/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 07:37

Expedição de Certidão.
30/01/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 07:18

Autos preparados para expedição
27/01/2023 07:18

Expedição de Certidão.
27/01/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 07:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/01/2023 11:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/01/2023 11:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/01/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor
30/11/2022 16:05

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2022 01:42

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:55

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:15

Expedição de Carta.
03/11/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/10/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 08:10

Expedição de Certidão.
24/10/2022 06:49

Autos preparados para expedição
24/10/2022 06:48

Expedição de Carta.
24/10/2022 06:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 06:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2022 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2022 15:45

Tutela Provisória
21/10/2022 08:17

Conclusos para decisão
21/10/2022 07:17

Recebidos os autos do NAT
21/10/2022 07:17

Juntada de Outros documentos
16/10/2022 19:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:06

Conclusos para decisão
14/10/2022 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2022 09:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/10/2022 09:01

Expedição de Certidão.
07/10/2022 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2022 17:04

Informação do Sistema
06/10/2022 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/10/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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