TJMS - 2000193-68.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/06/2023 16:39 Arquivado Definitivamente 
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                                            06/06/2023 16:35 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/06/2023 07:29 Expedição de Ofício. 
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                                            06/06/2023 07:17 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            05/05/2023 12:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/05/2023 12:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/04/2023 01:24 Recebidos os autos 
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                                            21/04/2023 01:24 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            21/04/2023 01:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2023 22:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2023 14:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2023 14:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2023 14:24 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            10/04/2023 02:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            10/04/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 2000193-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
 
 Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravada: Genilson Bezerra de Albuquerque Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TRÂNSITO EM JULGADO - CÁLCULOS ELABORADOS DE ACORDO COM O DISPOSTO NA SENTENÇA.
 
 Deve ser rejeitada impugnação ao cumprimento de sentença, quando os cálculos apresentados observam o estipulado na sentença transitada em julgado.
 
 Recurso não provido.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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                                            05/04/2023 14:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2023 09:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2023 09:28 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            03/04/2023 17:06 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            03/04/2023 13:33 Conclusos para decisão 
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                                            31/03/2023 14:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/03/2023 14:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/03/2023 01:10 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            28/03/2023 01:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2023 18:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/03/2023 18:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/03/2023 01:01 Recebidos os autos 
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                                            27/03/2023 01:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            27/03/2023 01:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2023 22:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2023 13:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2023 03:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            20/03/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 2000193-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
 
 Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravada: Genilson Bezerra de Albuquerque Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Por isso, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
 
 Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
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                                            17/03/2023 14:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/03/2023 13:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/03/2023 13:46 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            17/03/2023 11:38 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            17/03/2023 11:38 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            16/03/2023 00:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/03/2023 00:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/03/2023 00:31 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            16/03/2023 00:30 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            16/03/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            16/03/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 2000193-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
 
 Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravada: Genilson Bezerra de Albuquerque Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            15/03/2023 07:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2023 16:47 Conclusos para decisão 
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                                            14/03/2023 16:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2023 16:47 Distribuído por prevenção 
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                                            14/03/2023 16:35 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/04/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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