TJMS - 4000101-22.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BLENEY BRITO JOAO DA SILVA

CPF *65.***.*96-49

Advogados

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB: 324585/SP

CPF *69.***.*41-27

FLAVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS

CPF *68.***.*44-47

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 17:56

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2023 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 10:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000101-22.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Bleney Brito João da Silva Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I - Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/15, o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para aconcessãoda gratuidade de justiça.

    II - Tratando-se de servidor público aposentado, com remuneração superior a R$ 10.000,00 reais mensais, não se justifica a concessão da gratuidade, afinal, ainda que empréstimos consignados o colocasse em situação financeira crítica, a alegação de dificuldades financeiras, por si só, não pode ser admitida, pois as benesses da gratuidade dajustiçanão se destinam a quem não conseguegerirbem seus recursos financeiros, sendo a gestão arrazoada dos próprios recursos, responsabilidade de cada individuo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:28

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/04/2023 14:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/04/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 15:49

    Juntada de Informações

  • 20/04/2023 16:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000101-22.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Bleney Brito João da Silva Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Assim, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

    Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação.

    Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

  • 16/03/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 11:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/03/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 00:31

    INCONSISTENTE

  • 16/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000101-22.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Bleney Brito João da Silva Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/03/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:03

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 14/03/2023 17:01

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/03/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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