23/09/2025 01:05

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
18/09/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/09/2025 17:21

Prazo em Curso
18/09/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828975-13.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Lilian Paez de Andrade Advogada: Mariana Pereira Zanella (OAB: 24422/MS) Recorrido: Nu Pagamentos S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma condena o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, na ausência desta, sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária ora deferida.
17/09/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 17:13

Julgamento Virtual Finalizado
16/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 17:13

Provimento
15/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:04:03 local.
04/09/2025 07:08

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:08:04 local.
03/09/2025 07:14

Inclusão em Pauta
02/09/2025 03:50

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 17:40

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:15

Distribuído por sorteio
29/08/2025 17:11

Processo Cadastrado
29/08/2025 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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