TJMS - 0923104-08.2008.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

TRANSMALAGUENA TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 26.862.516/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 10:29

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 12:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    Transmalaguena Transportes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923104-08.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Transmalaguena Transportes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 05/12/2024 21:59

    Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2024 11:14

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 11:12

    Emissão da Relação

  • 29/11/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:45

    Registro de Sentença

  • 29/11/2024 14:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/11/2024 03:56

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 03:56

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:35

    Processo Desarquivado

  • 20/12/2023 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/07/2023 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/04/2023 13:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/02/2023 03:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

  • 26/01/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 11:08

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2022 10:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2022 10:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/10/2022 07:36

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 02:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

  • 12/08/2022 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:53

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2022 16:29

    Prazo em Curso

  • 08/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2022 17:42

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2022 15:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/05/2022 12:03

    Autos preparados para expedição

  • 25/05/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 02:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

  • 28/04/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:55

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2022 11:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 12:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/02/2022 03:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2022.

  • 24/12/2021 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2021 16:41

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2021 09:17

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/08/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2021 16:09

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/06/2021 15:19

    Autos preparados para expedição

  • 24/06/2021 15:19

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2015 18:35

    Prazo em Curso

  • 17/06/2015 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2015 17:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/01/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/12/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/12/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 10/03/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2008

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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