TJMS - 0852546-83.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 11:02
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 10:56
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 16:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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20/12/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 19:15
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Eduardo Fernandes - réu-revel Processo 0852546-83.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Eduardo Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/12/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
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06/12/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
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05/12/2024 12:43
Autos preparados para expedição
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05/12/2024 12:38
Emissão da Relação
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11/11/2024 22:20
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 22:20
Registro de Sentença
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11/11/2024 22:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 10:55
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 10:55
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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03/06/2024 20:49
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 21:14
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 21:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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07/05/2024 21:40
Juntada de Informações
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06/05/2024 23:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.
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15/03/2024 01:16
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 08:27
Outras Decisões
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29/01/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 10:51
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 18:59
Autos preparados para expedição
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14/11/2023 18:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.
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13/11/2023 12:55
Prazo em Curso
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13/11/2023 12:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/10/2023 15:30
Expedição de Carta.
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18/10/2023 13:51
Expedição em análise para assinatura
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16/10/2023 17:36
Autos preparados para expedição
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16/10/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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