07/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 08:56

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 21:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 21:37

Recebidos os autos
30/01/2025 21:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 21:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/01/2025 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:51

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900494-81.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Elizeu Ribeiro Aquino DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães (OAB: 120936DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernando Jamusse EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FURTO POR TRÊS VEZES - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, EM ESTABELECIMENTO A SER FIXADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO E AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS - PLEITO RECURSAL PELA ALTERAÇÃO DA PENA SUBSTITUTIVA DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OUTRA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE - REJEITADO - RECURSO IMPROVIDO.

Mantém-se a pena substitutiva aplicada, eis que adequada ao caso concreto, sendo que caberá ao juízo da execução penal, conforme o caso, analisar as condições de viabilidade de cumprimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:54

Não-Provimento
22/01/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900494-81.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Elizeu Ribeiro Aquino DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães (OAB: 120936DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernando Jamusse Julgamento Virtual Iniciado
21/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:38

Inclusão em pauta
07/01/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 20:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 20:22

Recebidos os autos
17/12/2024 20:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 20:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:53

Expedida/Certificada
05/12/2024 02:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900494-81.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Elizeu Ribeiro Aquino DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães (OAB: 120936DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernando Jamusse Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:24

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 19:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 13:05

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 13:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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