TJMS - 0055487-11.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

STELLA MARIA ARAUJO

Polo Passivo

Partes

MARIA DE LOURDES E BRANDAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 14:14

    Documento Digitalizado

  • 01/07/2025 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 07:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/06/2025 09:59

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 13:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 09/02/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 11:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    Maria de Lourdes E Brandao - réu-revel Processo 0055487-11.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria de Lourdes E Brandao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 05/12/2024 22:18

    Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2024 14:25

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 14:23

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 14:14

    Emissão da Relação

  • 29/10/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:29

    Registro de Sentença

  • 29/10/2024 15:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 19:03

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 19:03

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2020 11:23

    Prazo em Curso

  • 15/04/2020 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2020 14:42

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2019 15:13

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2019 08:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2019 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 16:00

    Processo convertido em eletrônico

  • 19/07/2018 16:51

    Processo Reativado

  • 13/01/2016 18:30

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2015 14:44

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2015 17:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2015 16:04

    Prazo em Curso

  • 18/05/2015 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2015 13:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2015.

  • 29/07/2014 18:43

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2014 16:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/05/2014 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2014 16:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/05/2014 13:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/05/2014 16:04

    Autos preparados para vista/intimação

  • 05/05/2014 14:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2014 14:14

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 16/12/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/11/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/11/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2013 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 28/05/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/02/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 27/01/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 12/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 26/01/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 09/11/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 12/05/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 14/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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