28/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, conheço do remédio integrativo e, no mérito, nego-lhe provimento diante da inexistência de erro/omissão na sentença prolatada.
08/07/2025 14:02

Recebidos os autos
08/07/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yohana Pivotto de Castro (OAB 24045/MS), Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB), Mariana de Melo Vieira (OAB 27050/MS), Lucas Dieterich Espíndola Brener (OAB 23627B/MS) Processo 0849427-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Mudenuti Junior - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 268/274
28/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:59

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 09:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yohana Pivotto de Castro (OAB 24045/MS), Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB), Mariana de Melo Vieira (OAB 27050/MS), Lucas Dieterich Espíndola Brener (OAB 23627B/MS) Processo 0849427-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Mudenuti Junior - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação para JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por Benedito Mudenuti Junior para reconhecer e declarar o direito adquirido do autor em permanecer sob o regime jurídico contratado inicialmente, nos moldes do "Grupo B" optante.

Por consequência, à vista do decidido, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como aos honorários advocatícios ao patrono do autor, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC e Tema Repetitivo nº 1.076, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
24/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:50

Recebidos os autos
23/04/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:50

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yohana Pivotto de Castro (OAB 24045/MS), Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB), Mariana de Melo Vieira (OAB 27050/MS), Lucas Dieterich Espíndola Brener (OAB 23627B/MS) Processo 0849427-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Mudenuti Junior - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I - Mantenho a decisão agravada (fls. 88/90 e 142/143), por seus próprios fundamentos.

II - Para cumprimento da r.

Decisão Monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1417619-11.2024.8.12.0000 (fls. 150/160), intime-se a Ré por mandado, acerca do deferimento da antecipação da tutela recursal para seu cumprimento, nos seguintes termos: "[...] a) a manutenção das unidades consumidoras nº 10/10721886, nº 10/1996111-9 enº 10/3271355-4 no Grupo B-Optante; b) a abstenção de cobrança de tarifa de demanda fora dos moldes contratados; e, c) o impedimento do desligamento das referidasunidades consumidoras, sob pena de multa diária de R$500,00, cujo termo inicial é aintimação pessoal da agravada ou seus representantes legais, devendo incidir até oefetivo cumprimento, nos termos dos arts. 300, 497 e 537 do Código de Processo Civil.

III - Após, intime-se a parte Autora para manifestação na forma dos arts. 350 e 351 do CPC, acerca da contestação de fls. 161/182 e demais documentos juntados pela Ré nos autos.

IV - Oportunamente, na sequência, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.

Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ.

Por fim, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, recolher a diligência do oficial de justiça, para expedição de mandado fls. 195.
28/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:38

Recebidos os autos
25/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 13:12

de Conciliação
29/10/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 19:57

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:51

Recebidos os autos
18/09/2024 17:51

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
16/09/2024 14:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:45

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:20

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 09:03

Recebidos os autos
29/08/2024 09:03

Tutela Provisória
24/08/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
23/08/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:50

Realizado cálculo de custas
23/08/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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